NOVOS PROCEDIMENTOS PARA MOTORISTAS PROFISSIONAIS

As Resoluções 168/2004 e 169/2005*  do Conselho Nacional de Trânsito criaram também novos procedimentos para motoristas que exercem atividades remuneradas como transporte de passageiros e executivos (locadoras de veículos com motoristas, táxis, ônibus, vans) ou de carga.

CONFIRA AS MUDANÇAS E TIRE SUAS DÚVIDAS SOBRE OS PROCEDIMENTOS:

O que muda para os motoristas que exercem atividade remunerada?

A partir de agora, ao renovar a carteira, todos terão que fazer avaliação psicológica e registrar que exerce atividade remunerada na carteira de habilitação. Motoristas de veículos de qualquer natureza (que transportam executivos ou outras pessoas), ônibus e vans (inclusive de transporte escolar), motoristas de veículos de emergência e motoristas de transporte de cargas perigosas terão que fazer cursos especializados e registrá-los na carteira.

Os motoristas que exercem atividade de transporte remunerado têm de realizar prova de atualização para renovar a Carteira Nacional de Habilitação?

Os motoristas que exercem atividade remunerada habilitados até janeiro de 1998 têm de fazer prova de atualização, tal como os demais condutores, ao renovar a Carteira Nacional de Habilitação. É o caso dos motoristas de carros para transporte executivo e taxistas, por exemplo. Apenas, os motoristas aprovados em cursos especializados ou de atualização para condutores de veículos não precisam realizar o teste. Isso porque esse grupo recebe aulas de Direção Defensiva e Primeiros Socorros, conteúdo cobrado na prova, durante o curso.

Os motoristas que exercem atividade remunerada têm de fazer avaliação psicológica toda vez que renovar a CNH?

Sim. Os condutores profissionais, independentemente da data de retirada da Primeira Habilitação, precisam passar por avaliação psicológica antes do exame de aptidão física e mental na ocasião da renovação da CNH.

A carteira de motorista apresentará a informação de que o motorista exerce atividade remunerada?

Sim. A CNH trará a informação de que o motorista está apto a exercer transporte remunerado. O Detran só poderá incluir este dado na CNH do motorista após aprovação na avaliação psicológica.

O motorista que exerce atividade remunerada tem a opção de não registrar a informação na CNH?

Não. Na abertura do processo de renovação da CNH, o motorista tem de apresentar uma declaração de que exerce ou não atividade remunerada sob as penas da lei.

Caso o motorista deseje mudar ou incluir categoria na CNH, ele também tem de fazer avaliação psicológica?

Sim. Além disso, precisa obter aprovação em provas prática de direção veicular e de atualização.

O que deve fazer o motorista caso mude de condição e passe a exercer atividade remunerada?

A qualquer momento, o motorista pode solicitar a inclusão na CNH da informação de que ele exerce atividade remunerada. Ele deve, no entanto, submeter-se a avaliação psicológica.

Quais são os cursos especializados previstos por lei?

Os regulares são: Cursos especializados para Condutores de Veículos de Transporte Executivo, Condutores de Veículo de Transporte Coletivo de Passageiros, para Condutores de Veículos de Transporte Escolar, para Condutores de Veículos de Transporte de Produtos Perigosos, para Condutores de Veículos de Emergência. Existem ainda as versões desses cursos para fins de atualização, que possuem os mesmos nomes.

Qual a carga horária de cada curso especializado?

Os cursos regulares têm 50 horas/aula. Já os cursos de atualização, 16horas/aula.

Quais são os requisitos para fazer os cursos de especialização?

Em geral, o motorista precisa ser maior de 21 anos e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos 12 meses. Além disso, não pode estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir ou de cassação da CNH, decorrente de crime de trânsito, bem como estar impedido judicialmente de exercer seus direitos. Para cada tipo de curso é preciso que o motorista esteja habilitado em categorias específicas.

Qual a validade dos cursos especializados?

Os cursos têm validade de cinco anos. Após este período, o motorista terá que fazer curso de atualização da modalidade relacionada à atividade que ele exerce.

Onde os motoristas devem realizar os cursos?

Os cursos especializados regulares e de atualização são oferecidos por instituições, entidades ou empresas cadastradas junto aos departamentos de trânsito. No Rio, além das instituições do Sistema S (Sest, Senat, Sesi, Senai), existem outras seis empresas credenciadas pelo Detran. O motorista pode conferir a lista das instituições, com endereços e telefones, no site www.detran.rj.gov.br

Os motoristas que já fizeram curso especializado regular precisam refazê-lo ao renovar a CNH?

Se a instituição que aplicou o curso for credenciada pelo Detran, o motorista não precisará voltar à sala de aula para fazer o curso regular. Mas terá de realizar o curso de atualização.

A realização dos cursos é registrada na carteira de motorista?

Sim. Na CNH será registrado que o motorista está apto a exercer transporte especializado.

Existem motoristas que não podem exercer atividade remunerada?

Sim. Para exercer atividade remunerada, o motorista não pode apresentar limitação física – motora, oftalmológica ou auditiva. Se nos exames de aptidão física e mental for constatada alguma restrição ao exercício de atividade remunerada, ele precisará ter aprovação de junta médica do Detran.

FONTE: DETRAN-RJ – PORTAL DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

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Sobre Aline Trovino - A2 Eventos & A2 Veículos

Formada em Hotelaria & Turismo, com pós graduação em Planejamento de Eventos e Marketing, Cerimonialista formada pelo curso ministrado por Adriana Gunther em São Paulo. Profissional da área de Eventos, onde durante anos trabalhou em renomados hotéis com área de centro de eventos na cidade de Foz do Iguaçu/PR, organizando casamentos, formaturas, festas sociais e corporativas. Depois de adquirir "know-how" na área, criou a Empresa A2 Consultoria, Assessoria e Organização de Eventos, e posteriormente, devido a carência no setor de locação de carros para eventos inaugurou a A2 Veículos, especializada em locações de veículos de luxo e antigos dando suporte ao translado de personalidades, noivas e executivos na cidade e região.
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